Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente

A filosofia de Machado de Assis. Animais do mundo

afinavam com o ecletismo espiritualista. Em franca oposição, ao positivismo que solicitava maior

Dia da Justiça

mutação e construção. Vai além de dar a cada um, o que é seu. A maior finalidade da Justiça é promover a

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Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?

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condenado em condições de merecê-lo, proporcionando-lhe a oportunidade de retorno útil ao convívio da sociedade, objetivo maior da sanção penal.

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mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de

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Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.

Legista reafirma que Celso Daniel foi torturado e descarta hipótese de crime comum

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Tribunal de Exceção

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Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz Arbitral n.446, INAMA- Instituto Nacional Mediação e Arbitragem, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal Ceará, Diretor Social do Clube do Advogado no Ceara.